separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ERVIN BONKOSKI in nome [X]
X in EMENG [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
PR (3)
Nome
ERVIN BONKOSKI[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00084 APROVADA  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  Altere-se o parágrafo 2o. do art. 50 (4c): Art. 50. (4c) .............................. § 1o. ...................................... § 2o. Quaisquer entidades, privadas ou públicas, só poderão implantar.......famílias. 
 Parecer:  Propomos a aprovação. O texto do substitutivo contempla a proposição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00717 APROVADA  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  Suprima-se no art. 20, § 1o. a expressão final: "...ou diversões públicas" 
 Parecer:  Acolhida a Emenda. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00722 APROVADA  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  Emenda ao Substitutivo, Capítulo II: "Da Ciência, Tecnologia e Comunicação" Redija-se assim: Art. 39 ... § 1o. - Cada pessoa tem direito de receber e transmitir informações, idéias, arte e opinião que não atentem contra a dignidade humana e o respeito devido ao cidadão. ............ Art. 42 - A lei não restringirá a liberdade de imprensa, exercida nos meios de comunicação de acesso controlável, exceto para proteger o direito do cidadão contra espetáculos que firam sua dignidade. Art. 45 - São livres as manifestações de arte, informação ou pensamento que não firam a dignidade humana, respodendo cada um, nos casos e na forma que a lei preceituar, pelos abusos que cometer. 
 Parecer:  Acatadas no parágrafo 33 do art. 45. Aprovadas.