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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 1987::01 in date [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições::4C : Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas in comissao [X] A::Título 00::Art. 038 in fase [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:038
	Texto:
	Indexação:	DECLARAÇÃO, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA, RESTRIÇÃO, HIPOTESE, AGRESSÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ESTRANGEIRO, AMEAÇA, PERTURBAÇÃO, ORDEM JURIDICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMOCRACIA, CALAMIDADE PUBLICA, POSTERIORIDADE, ANTECIPAÇÃO, AUDIENCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PARCELA, TOTAL, TERRITORIO NACIONAL. DECRETAÇAO, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, HORA, OBRIGATORIEDADE, DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, SUSPENSÃO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CARATER EXTRAORDINARIO, PERIODO, RECESSO, NECESSIDADE, DECRETAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA.