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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (83)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (83)
Uf
SE (83)
Nome
FRANCISCO ROLLEMBERG[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00800 DT REC:13/04/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO TENHAM OS SEUS CURRÍCULOS PADRONIZADOS PARA TODO O TERRÍTORIO NACIONAL, E QUE NAS TRANSFERÊNCIAS DE ALUNOS, O APROVEITAMENTO DAS MATÉRIAS CURSADAS SEJA DETERMINADO PELOS CRITÉRIOS DO PADRÃO ÚNICO NACIONAL E NÃO PELOS CRITÉRIOS DOS DESDOBRAMENTOS E ENRIQUECIMENTOS CURRICULARES, PREVISTOS NOS REGIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR CURRICULO ESCOLAR 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA PREVENTIVA À SAÚDE, ESPECIALMENTE DA MULHER E DA CRIANÇA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE AOS SERVIDORES CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA APÓS QUATRO ANOS ININTERRUPTOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE SERVIDOR 
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