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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (23)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (23)
Uf
RJ (23)
Nome
AFONSO ARINOS[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01831 DT REC:24/04/87  
 Autor:  AFONSO ARINOS (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES À CONSTITUIÇÃO; SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA; SOBRE O DIREITO À NACIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA NACIONALIDADE 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01832 DT REC:24/04/87  
 Autor:  AFONSO ARINOS (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS MILITARES E SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS INELEGIBILIDADE PESSOAL MILITAR ANISTIA 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01833 DT REC:24/04/87  
 Autor:  AFONSO ARINOS (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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