| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:21381 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | |||
| Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Suprime-se do art. 54 do título X a expressão: "por tempo indeterminado" e em seu lugar adite-se: "Sendo desnecessário qualquer ato administrativa ou legislativo para prorrogações." | |||
| Parecer: | Pela prejudicialidade considerando que o dispositivo foi suprimido pelo novo substitutivo do relator. |
