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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (49)
Banco
expandEMEN (49)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (49)
Uf
SC (49)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
expand1987 (49)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03639 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir do inciso I do art. 111 do anteprojeto do relator as seguintes expressões: "Chefe de Missão Diplomática Permanente" e "Prefeitos das capitais, ou eventualmente Prefeito, Presidente de Empresa Pública ou Empresa de Economia Mista Federais". 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03641 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  incluir no inciso III, do art. 106 do anteprojeto a alínea e) abaixo: e) a indicação de dois membros para o Conselho da República 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03643 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o § 1o. do art. 158 do anteprojeto do Relator. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03644 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa incluir no inciso III do art. 107 do anteprojeto do Relator a seguinte alínea e) dois membros para o Conselho da República. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03645 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescenta-se parágrafo único ao art. 31, Seção II - Partidos Políticos Art. 31 .................................... é Único - Qualquer membro efetivo, seja do Diretório Municipal, Regional ou Nacional, poderá pedir, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a extinção do Partido a que pertença, quando o mesmo partido político deixar de cumprir qualquer um de seus dispositivos programáticos. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03647 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o § 2o. do art. 307 do anteprojeto do Relator. 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03648 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva dar ao inciso V do art. 192 do anteprojeto do Relator a seguinte redação: V - é compulsória a aposentadoria, com vencimentos integrais, por invalidez, ou aos setenta anos, e facultativa, aos trinta e cinco anos de serviço, após dez anos de exercício efetivo na judicatura. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03649 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o art. 327 e seu parágrafo único do anteprojeto do Relator. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03650 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva o art. 241 do anteprojeto do Relator, deve ter a seguinte redação, com a supressão dos seus §§ 5o. e 6o. Art. 241 - O Presidente da República poderá decretar, por solicitação do Primeiro Ministro e ouvido o Conselho da República, o Estado de Defesa, após autorizado pelo Congresso Nacional, quando for necessário preservar, ou prontamente restabelecer, em locais determinados e restritos, a ordem pública ou a paz social, ameaças por greve e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções. 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03652 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva incluir no inciso IV do art. 162 do anteprojeto do Relator a expressão "e exonerar", dando-lhe a seguinte redação: IV - nomear e exonerar, após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República. 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03653 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o § 1o. do art. 113, renumerando os demais éé. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03654 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 200 do anteprojeto do Relator. 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03655 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao § 1o. do art. 137 do anteprojeto do Relator, a expressão "sob pena de responsabilidade". 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03656 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao inciso V, do art. 137 do anteprojeto do Relator: "......., suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista. 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03657 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o art. 171 e parágrafo único do anteprojeto do Relator. 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03658 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir do § 2o. do art. 178 do anteprojeto do Relator a expressão "em eleições extraordinárias". 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04329 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva o inciso XII do artigo 49 do anteprojeto de Relator deve ter a seguinte redação: XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos Territórios. 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04330 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - O inciso IV do artigo 99 do anteprojeto do Relator deve ter a seguinte redação: Art. 99 - .......................................... IV - autorizar a decretação ou suspensão do estado de defesa, do estado de sítio e a intervenção federal. 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04331 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o artigo 101 do anteprojeto do Relator. 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04332 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  - suprimir a alínea e), inciso II, do artigo 28 do anteprojeto do Relator. 
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