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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ MARIA EYMAEL in nome [X]
1987::02::07 in date [X]
APROVADA in res [X]
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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PDC (5)
Uf
SP (5)
Nome
JOSÉ MARIA EYMAEL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03624 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 12, item XIV, letras "a" e "b". A parte que fala em tributação. Suprima-se as letras "a" e "b" do item XIV do art. 12 do Projeto. 
 Parecer:  Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03631 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 12, item III letra "f". Suprima-se da letra "f", do item III do art. 12 do Projeto, a expressão "comportamento sexual". 
 Parecer:  Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03644 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 12, item IV, letra e, inciso 2 e 3 Suprima-se os incisos 2 e 3 da letra e do item IV do art. 12. 
 Parecer:  Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03658 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 19 Substitua-se no art. 19 a expressão "Pertencem ao povo do Brasil" por "São brasileiros". 
 Parecer:  A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03664 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 12, item III letras i e j Suprima-se as letras i e j do item III do art. 12 do Projeto. 
 Parecer:  Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação.