21 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00158 PREJUDICADA ![]() | |||
Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | |||
Texto: | Acrescente-se onde couber o seguinte dispositivo: "Art. Será garantido o direito da mulher de trabalhador rural, viúva, concubina, separada, mãe solteira ou abandonada pelo marido, de ser beneficiária das terras distribuídas pela Reforma Agrária." | |||
Parecer: | Parecer prejudicado. Prejudicada, parecer da emenda 14-6 (Irma Passoni). 20.05.87. |