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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00103 EM ANALISE
	Autor:	TADEU FRANÇA (PDT/RS)
	Texto:	"IV - é inviolável a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato"".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00104 EM ANALISE
	Autor:	TADEU FRANÇA (PDT/RS)
	Texto:	Propõe-se a seguinte redação: "LVII - Toda pessoa é presumida inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"".