ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15943 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 171
Suprima-se o Art. 171 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15944 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 172
Suprima-se o Art. 172. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15945 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 170
Suprima-se o Art. 170 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15946 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 169
Suprime-se o art. 169 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15947 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 158
Suprima-se os incisos I, II, VII, XI, XXI, XXII,
XXVII, e parágrafo único. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15948 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 173
Suprima-se o Art. 173 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15949 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 167
Suprime-se o art. 167 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15950 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 165
Suprime-se o art. 165 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15951 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 456
Suprima-se o art. 456 | | | Parecer: | A emenda objetiva a supressão do artigo 456, com base no en-
tendimento de que a prorrogação de mandatos é pretensão inde-
vida, posto que seus detentores foram eleitos com prazo cer-
to. Prejudicada, em face das alterações procedidas no substi-
tutivo. | |
150 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15952 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 100
- Suprima-se nos incisos VII e VIII e termo
"Primeiro Ministro", substituindo-o por
"Presidente da República". | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
151 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15953 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 255
Suprime-se o art. 255 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
152 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15954 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 229
Suprima-se o termo "Distrito Federal" do parágrafo
2o.. | | | Parecer: | Ousando divergir da fundamentação, concluo pela rejei-
ção. | |
153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15955 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Inclua-se no Art: 54, item XIV o seguinte:
Item XIV ..., bem como a Polícia Rodoviária
Federal. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15956 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 254
Suprime-se o art. 254 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15957 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 256
Suprima-se o art. 256 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15958 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 237
Suprima-se o termo "Conselho da República" do art.
237 | | | Parecer: | É conveniente a manutenção do Conselho da República, na forma
como se encontra no ante-projeto. | |
157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15959 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art.70
Suprime-se os parágrafos 1o. e 2o. do Art. 70 | | | Parecer: | Parece-nos oportuna a outorga a lei federal da compe-
tência para legislar sobre os territórios. Pela aprovação. | |
158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15960 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 164
Suprime-se o Art. 164 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15961 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 162
Suprime-se o art. 162 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15962 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 336
Suprime-se o Art. 336 | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
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