1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01838 REJEITADA | |||
Autor: | GENÉSIO BERNARDINO (PMDB/AC) | |||
Texto: | Suprima-se do caput do artigo 193 a expressão "e devolutas". | |||
Parecer: | Consideramos muito mais interessante e objetivo manter o texto, que nos parece mais abrangente. Pela rejeição. |