ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03098 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O PRINCÍPIO DE ISONOMIA E A PUNIÇÃO DA
DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS; O ACESSO DE PESSOAS
DE COR NÃO-BRANCA A ALTOS CARGOS NAS FORÇAS ARMADAS, E NOS POSTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; A NÃO-ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A NENHUMA
PROFISSÃO; DIREITO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA COMPOSIÇÃO DOS
TRIBUNAIS; AMPARO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NAS
CONDIçõES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
DIREITOS DAS MINORIAS
ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DA MULHER
DEFICIENTE FISICO
RACISMO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03099 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
JUIZES | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03100 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE AS CONSULTORIAS JURÍDICAS DOS MINISTÉRIOS
SEJAM ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DOS MINISTROS DE ESTADO E DOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E SUBORDINEM-SE AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03101 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O EXERCÍCIO DA
CONSULTORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03103 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE 'POOL' BANCÁRIO E DE
COMPANHIAS DE FINANCIAMENTOS PRIVADOS, BEM COMO DE 'FRIENDING
COMPANYS' NO BRASIL, COMO INCENTIVO AOS NEGÓCIOS DO PAÍS NO EXTERIOR. | | | Indexação: | BANCOS
INCENTIVO FISCAL
POLITICA EXTERNA | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03104 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA GERAL ÀS
COOPERATIVAS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03105 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS NORTEADORES DO
RELACIONAMENTO ECONÔMICO DO BRASIL COM O EXTERIOR. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03106 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO,
OFÍCIO OU PROFISSÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
PROFISSIONAL LIBERAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03107 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE NÃO SE
FAÇA SEM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA REPRESENTAÇÃO DA CLASSE MÉDICA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03108 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO TENHA AS MESMAS RESPONSABILIDADES
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE SEU
JULGAMENTO NOS CASOS DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03109 DT REC:07/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE CONCESSÃO DE PENSÕES AOS DEPENDENTES DOS
SERVIDORES FALECIDOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03112 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A INTEGRAÇÃO E A SUBORDINAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03113 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03115 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O
CONTROLE SOCIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03117 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRESIDENTES DE LEGISLATIVOS, GOVERNADORES, PREFEITOS E
OS PRESIDENTES DE PARTIDOS POLÍTICOS, DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRESA POSSAM PROPOR AÇÃO DIRETA DA
INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
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