Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00155 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | Texto: | Dê-se ao art. 500 do Anteprojeto de
Constituição da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
"Art. 500. Dentro de doze meses, a contar da
data de promulgação desta Constituição, o
Congresso Nacional aprovará leis que fixem as
diretrizes das políticas agrícola, agrária,
mineral, tecnológico, industrial, urbana, de
transporte e do comércio interno e externo". | |
123 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00158 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 107
Suprima-se do anteprojeto:
a) a letra e do ítem III
A escolha do presidente e dos diretores do
Banco Central sobre a sua exoneração. | |
124 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00159 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDA: ARTIGO 464
Onde se lê "quinze de março de 1990"", leia-
se "quinze de março de 1989"". | |
125 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00160 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 1o.
Substituta-se a expressão "Estado democrático
de Direito"" pela expressão "Estado de Direito
democrático"". | |
126 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00161 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 9o.
Acrescentar ao texto as seguintes expressões:
"ou de agressão a povos e nações amigas."" | |
129 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00167 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 150o
Dê-se ao artigo 150o a redação seguinte:
"Incumbe à Defensoria do Povo zelar pela
efetiva submissão dos poderes do Estado e dos
poderes sociais de relevância pública à
Constituição e às leis."" | |
130 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00168 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
125o.
Dê-se ao parágrafo do artigo 125 a redação
seguinte:
"Sendo emendado, o projeto voltará à Casa de
origem."" | |
131 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00169 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
121o.
Substitua-se a expressão "devendo submetê-
las, de imediato, ao Congresso Nacional, para a
conversão"", pela expressão "devendo submetê-las,
de imediato, à apreciação do Congresso Nacional."" | |
132 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00170 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso VI do art. 245
Dê-se ao inciso Vi do art. 245 a redação
seguinte:
"VI - intervenção nas empresas
concessionárias de serviços públicos"". | |
133 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00171 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 8o. do art. 241.
Dê-se ao § 8o. do art. 241 a redação
seguinte:
"Findo o Estado de dEfesa, cessarão os seus
efeitos, sem prejuízo das responsabilidades pelos
ilícitos cometidos durante sua vigência, e o
Presidente da República prestará ao Congresso
Nacional informações detalhadas das medidas
tomadas, indicando nominalmente os atingidos e as
restrições aplicadas"". | |
134 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00173 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 4o. DO ARTIGO
128o.
Dê-se ao parágrafo 4o. do artigo 128 a
redação seguinte:
"Comunicado o veto, este será apreciado
dentro de trinta dias, a contar do seu
recebimento, considerando-se mantido se obtiver o
voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do
Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta."" | |
135 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00175 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO
11o.
Acrescentar as seguintes expressões. "em
quaisquer de suas formas"". | |
136 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00176 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "c"" do inciso V
do art. 13.
Suprima-se a expressão intermediária:
"legítimos ou não"" | |
137 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00177 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "n"" do inciso XV
do art. 13
Suprima-se a palavra "qualquer"" | |
138 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00178 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO DO ARTIGO 7o.
Onde se Lê "qualidade"", leia-se "boa
qualidade"". | |
139 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "c"" do inciso
III do art. 13
Suprima-se a expressão final:
"com a única exceção dos que têm a sua origem
na gestação, no parto e no aleitamento"". | |
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