APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: NÃO INFORMADO in res [X] 2 : Comissão da Organização do Estado::2B : Subcomissão dos Estados in comissao [X] PMDB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00029 NÃO INFORMADO
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	Acrescente-se item II ao art. 6o., renumerando-se os sebsequentes: Art. 6o. .................................... II - direito processual civil e penal.
	Parecer:	Parecer contrário.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00031 NÃO INFORMADO
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	Suprima-se do art. 5o. os incisos I, II e IV.
	Parecer:	Parecer contrário.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00037 NÃO INFORMADO
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimam-se os artigos 23, 24 e 25.
	Parecer:	Parecer contrário.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00083 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 24, renumerando-se os parágrafos seguintes.
	Parecer:	Acolhidas, passam a compor, substitutivamente, o novo texto das "Disposições Transitórias e Finais", com contribuição do Relator. Parecer favorável.