1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05531 APROVADA | |||
Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 324 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO. EMENDA: Suprima-se o Art. 324. | |||
Parecer: | Pela Aprovação. O autor propõe a supressão do artigo 324. Além de con- cordamos com seus argumentos, a matéria é passível de legis- lação ordinária. |