1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01227 APROVADA | |||
Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | |||
Texto: | Dá nova redação ao Art. 2o., § XVI do Substitutivo. Art. 2o. - Duração normal de trabalho não superior a 40 horas semanais, não excedendo de oito horas diárias, com intervalo para repouso e alimentação. | |||
Parecer: | Aprovada. Acolhemos a emenda, mas mantivemos a redação do nosso ante- projeto. |