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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02449 APROVADA
	Autor:	VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
	Texto:	Substitua-se, no inciso IV do art. 18, "o sindicato" por "a sindicalização".
	Parecer:	A emenda propõe que o título do item IV do art. 18, do Ante- projeto seja "a sindicalização" e não "o sindicato", para guardar coerência com a sistemática adotada nos demais itens do Capítulo III, do título II. Tem razão o proponente, porque os itens daquele Capítulo re- lacionam os "direitos e liberdades coletivos". O sindicato não é um direito ou uma liberdade coletiva, mas sim o órgão que os materializa. O direito ou a liberdade é de sindicali- zação. Somos pela aprovação da emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02458 APROVADA
	Autor:	VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Artigos 150 à 154. - A seção X que compreende os artigos 150 à 154 deverá ser deslocada para o título III.
	Parecer:	Pela aprovação conforme razões aduzidas no exame da emenda 3934-3 que tem o mesmo objetivo.