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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (41)
Sugestão (22)
Banco
expandEMEN (41)
SGCO (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (30)
APROVADA (5)
PREJUDICADA (5)
PARCIALMENTE APROVADA (1)
Partido
PMDB[X]
Uf
RN (63)
Nome
HENRIQUE EDUARDO ALVES[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (34)
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08135 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA SUBSTITUÍDA, NA CONSTITUIÇÃO, A EXPRESSÃO 'REGIÃO GEOECONÔMICA' POR 'REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO'. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08136 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS REGIÕES, INCLUINDO PRIORIDADES, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, ÓRGÃOS REGIONAIS E OUTRAS MATÉRIAS AFINS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS ESTADO 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08137 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELABORADOS PERIODICAMENTE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, DESTACANDO O PLANEJAMENTO REGIONAL RELATIVO À AMAZÔNIA E AO NORDESTE E QUE ESTES TENHAM COMO EXPRESSÃO FINANCEIRA, ALÉM DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE CADA EXERCÍCIO, UM ORÇAMENTO PLURIANUAL DE DISPÊNDIOS. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA REGIÃO NORDESTE PLANEJAMENTO ECONÕMICO ORÇAMENTO 
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