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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00093 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	Altere-se o artigo 19, do Relatório Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, para os termos seguintes: "Art. 19. Compete ao Poder Público promover, valorizar, difundir e apoiar o patrimônio cultural brasileiro, desenvolvendo-o e defendenco-o por meio de inventário sistemátio, registro, aquisição, tombamento e desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação previstas em lei.""
	Parecer:	Acolhida parcialmente com a nova redação dada ao artigo.

122	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00094 APROVADA
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	Altere-se o artigo 21, do Relatório Substitutivo da Comisssão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, para a redação seguinte: "Art. 21. Os danos e ameaças contra o patrimônio cultura e turístico serão punidos na forma da lei.""
	Parecer:	Acolhida com a nova redação do artigo.

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