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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (9)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL[X]
Uf
PA (9)
Nome
DIONÍSIO HAGE[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02442 DT REC:30/04/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A GRATUIDADE DO ENSINO BÁSICO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ENSINO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02443 DT REC:30/04/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FLUTUANTES NA REGIÃO AMAZÔNICA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA REGIÃO AMAZONICA NAVEGAÇÃO FLUVIAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02444 DT REC:30/04/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 20%, E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NÃO MENOS DE 30% DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA NA MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02445 DT REC:30/04/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM EXCLUÍDOS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DE CONTRIBUINTES QUE TIVEREM, NO MÍNIMO, 65 ANOS DE IDADE AO FINAL DO ANO-BASE. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS POLITICA PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA LIMITE DE IDADE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, RESSALVADOS OS ESPETÀCULOS E AS DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA DIVERSÕES 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO DEVOLVA A TODOS OS CONDOMÍNIOS FECHADOS UM PERCENTUAL NUNCA INFERIOR A 30% DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NAS ÁREAS DESSES CONDOMÍNIOS. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL LEGISLAÇÃO HABITACIONAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08945 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA FIXANDO DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES JUSTIÇA ELEITORAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08946 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDA GRATUIDADE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PUBLICA ENSINO GRATUITO ENSINO ESPECIALIZADO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09839 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO BÁSICA, E QUE AOS TRABALHADORES SEJAM ASSEGURADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ESTUDO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DE BASE ESCOLA TECNICA DIREITO AO ENSINO SISTEMA EDUCACIONAL INFRA ESTRUTURA EDUCACIONAL DIREITOS DO TRABALHADOR