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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02324 APROVADA
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PDT/SC)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA dO ART. 5o. E INCISOS Art. 5o. E Incisos - Suprima-se
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02325 REJEITADA
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PDT/SC)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4o. DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. EMENDA: Modifique-se a redação do art. 4o. que ficará com a seguinte forma: Art. 4o. - O Estado Brasileiro exercerá soberania permanente sobre todo o seu território e bens.
	Parecer:	A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.