| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00059 PREJUDICADA | |||
| Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | |||
| Texto: | Acrescenta-se o seguinte parágrafo a artigo, do capítulo 1o.: O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros." | |||
| Parecer: | Pretende o Autor acrescentar parágrafo ao artigo 20 (art. B do Anteprojeto), dispondo sobre o exercício do Poder Execu- tivo. A matéria não é de competência desta Subcomissão. |

