APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RUBEM MEDINA in nome [X] Emenda in tipo [X] NÃO INFORMADO in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01058 NÃO INFORMADO
	Autor:	RUBEM MEDINA (PFL/RJ)
	Texto:	Inclua-se, onde couber: Art. no. - Toda omissão de direito constitui uma lesão de direito.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01059 NÃO INFORMADO
	Autor:	RUBEM MEDINA (PFL/RJ)
	Texto:	Inclua-se, onde couber: Art. no. - Torna-se inexistente a insusceptibilidade de apreciação jurídica, não sendo admitida excepcionalidade para exclusão da apreciação do Judiciário para qualquer lesão de Direito.