ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05204 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRÁTICA DE TORTURA FÍSICA OU PSICOLÓGICA CONSTITUA
CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO
CRIME AFIANÇAVEL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05206 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, EM
ESPECIAL SOBRE O DO TRABALHO INSALUBRE OU PERIGOSO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05207 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDA ENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO
NACIONAL JULGAR, COM PODER DE RESOLUÇÃO DEFINITIVA, A CELEBRAÇÃO,
RATIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS
FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA LEGISLATIVA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PODER EXECUTIVO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05208 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08121 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO
E NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
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