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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (9)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL[X]
Uf
RJ (9)
Nome
OSWALDO ALMEIDA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL SALARIO MINIMO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA ADUANEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ADUANEIRA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDEXAÇÃO NA ECONOMIA NUNCA SEJA SUPERIOR AO VALOR MÉDIO DA ELEVAÇÃO SALARIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA CONTROLE SOBRE AS INDÚSTRIAS OU AGROINDÚSTRIAS LOCALIZADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS OU NAS MARGENS DE RIOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PODER PUBLICO DISTRITO INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, QUE SEJA CRIADO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODO CIDADÃO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO TENHA O SEU TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR CARGO POLITICO