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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00342 NÃO INFORMADO
	Autor:	OSVALDO MACEDO (PMDB/PR)
	Texto:	Suprima-se, a miúdo e por inteiro, os arts. 15 e 16 das Disposições Transitórias, do Substitutivo do Sr. Relator, que preconizam prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01757 NÃO INFORMADO
	Autor:	OSVALDO MACEDO (PMDB/PR)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositiva emendado: artigo 236 do anteprojeto Ao "caput" do artigo 236 dê-se a seguinte redação: "Artigo 236 - incumbe ao Procurador-Geral do Ministério Público Federal:"