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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (73)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (73)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01744 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VETEM A PRODUÇÃO, O TRÂNSITO OU O MANUSEIO DE EXPLOSIVOS NUCLEARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  ENERGIA NUCLEAR POTENCIAL BELICO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01745 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR BRASILEIRO O DIREITO DE EXERCER AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM MEIO SADIO, QUE LHE GARANTA A PRESERVAÇÃO DE SUAS QUALIDADES FÍSICAS E PSÍQUICAS. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01746 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ECONÔMICO, DE FORMA A INCENTIVAR SUA CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO OU SIMPLIFICAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TRIBUTÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E DA GARANTIA DE CRÉDITO EM CONDIÇÕES FAVORECIDAS. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01747 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO QUE A LEI GARANTA E REGULE A UTILIZAÇÃO DAS EMISSORAS DE TV E RADIODIFUSÃO PELAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, REPRESENTATIVAS DE INTERESSES COLETIVOS DE OPINIÃO, SALVAGUARDANDO O PLURALISMO DAS IDÉIAS E DAS CONFISSÕES. 
 Indexação:  CONCESSÕES TELECOMUNICAÇÕES 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02217 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONCESSÃO DE CRÉDITO AGRÍCOLA SUBSIDIADO SEJA SOMENTE PARA PROGRAMAS ESPECIAIS, COMO ESPECIFICA. 
 Indexação:  CREDITO RURAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02218 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO ESTADO A EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO POLITICA FINANCEIRA 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02219 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SEGURE NORMAS SOBRE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM PESQUISAS CIENTIFÍCAS E TECNOLÓGICAS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS EMPRESA ESTATAL PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02220 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02221 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO OPERAÇÃO FINANCEIRA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02222 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE AMPARO À VELHICE. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02223 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE TORNE PRIVATIVA DAS EMPRESAS NACIONAIS A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DE ÁLCOOL CARBURANTE. 
 Indexação:  COMERCIALIZAÇÃO EMPRESA NACIONAL PRIVATIZAÇÃO COMBUSTIVEL 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00365 DT REC:03/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURARÁ PREÇO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MODO A COBRIR OS SEUS CUSTOS E REMUNERAR O TRABALHO DOS PRODUTORES, OBSERVANDO O ZONEAMENTO AGRÍCOLA FIXADO PELA LEI ORDINÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA POLITICA DE PREÇOS 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04926 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE CONTAS MUNICIPAIS FUNCIONEM COMO ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO MUNICIPIOS 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04927 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04928 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO QUALIDADE DE VIDA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04929 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA ANUALMENTE DE 15 DE JANEIRO A 15 DE JULHO E DE 1. DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ATIVIDADE POLITICA 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DE ASILO SEJA GARANTIDO AOS ESTRANGEIROS E AOS APÁTRIDAS QUE ESTEJAM SOFRENDO PERSEGUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS ESTRANGEIRO 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CONTROLE O REGISTRO DOS PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO USO AGROPECUÁRIO, FISCALIZANDO A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DESSES PRODUTOS. 
 Indexação:  PRODUTOS QUIMICOS AGROPECUARIA PODER PUBLICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PARTICIPEM DOS IMPOSTOS FEDERAIS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS TRIBUTO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
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