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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
n/an/an/an/a
n/an/an/an/an/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (44)
Uf
GO (44)
Nome
NAPHTALI ALVES DE SOUZA[X]
TODOS
Date
expand1988 (1)
expand1987 (43)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00663 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 3o. do art. 14 do Anteproejto V-c. 
 Parecer:  Os propósitos da emenda adequam-se aos princípios que norteiam a elaboração do Substitutivo e nele foram acolhidos. Todavia preferimos dar nova redação ao artigo 14 do Antepro- jeto e nesse sentido consideramos prejudicada a proposição do nobre Constituinte. Prejudicada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00669 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Suprima-se o art. 3o. do Anteprojeto V-c. 
 Parecer:  A supressão do art. 3o. parece-nos adequada. Todavia entedemos que a Constituição deve estabelecer os princípios sob os quais a legislação ordinária tratará da matéria, especialmente quanto aos interesses nacionais, critérios de reciprocidade e acordos internacionais. Nesse sentido consideramos prejudicada a Emenda. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00488 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o item I do Art. 19, renumerando- se os demais. 
 Parecer:  A aceitação desta emenda está condicionada ao acolhimento de outra emenda apresentada. Como esta não foi aprovada, fica prejudicada a apreciação da presente sugestão. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00492 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o item I do art. 19 e em consequência renumerem-se os itens II e III. 
 Parecer:  A aceitação desta emenda está condicionada ao acolhimento de outra emenda apresentada. Como esta não foi aprovada, fica prejudicada a apreciação da presente sugestão. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01354 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dê-se ao item b, do inciso IX do art. 17, a seguinte redação: Art. 17. .................................... ............................................ ............................................ IX - o consumo a) .......................................... ............................................ ............................................ b) O Estado proverá o mínimo indispensável ao consumo essencial dos brasileiros, desde que provada sua incapacidade aquisitiva, atendendo para esse efeito o disposto no art. 12, inciso I, alíneas b, c e d. 
 Parecer:  Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação da matéria no âmbito constitucional. Pela prejudicialidade. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09437 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item V, do artigo 12, do Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c" e "d". 
 Parecer:  Inegavelmente, deve a matéria ser tratada em capítulo pró- prio. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09447 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o art. 38 e seus parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda já consta interalmente do texto do Projeto de Constituição de Sistematização. Pela prejudicialidade. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09450 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o art. 39 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda já consta interalmente do texto do Projeto de Constituição de Sistematização. Pela prejudicialidade. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13388 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se da redação do item I, do Artigo 107 do Projeto de Constituição, o cargo de Primeiro-Ministro. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13391 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Substitutiva No Artigo 180 do Projeto de Constituição, substitua-se o termo de "Primeiro-Ministro" por "Presidente da República". 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13392 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o item VIII do Artigo 100 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13393 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se da redação do item VII do Artigo 100 do Projeto de Constituição o cargo de Primeiro-Ministro. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13396 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 173 e o seu parágrafo único, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13397 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 175 e todos os seus parágrafos, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13398 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art, 172 e todos os seus parágrafos, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13399 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 171, itens I, II, e os parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13400 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 165 e seus parágrafos do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13401 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 170, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13403 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 179, todos os seus itens e os parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13404 PREJUDICADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 177 e parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par- lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica- da. Pela prejudicialidade. 
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