APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LUIZ VIANA in nome [X] X in EMENG [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00077 PREJUDICADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se a letra d do item XVII, do art. 3o., capítulo I, título I (Dos Direitos Individuais).
	Parecer:	Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00078 PREJUDICADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao Art. 18o. a seguinte redação: "O Brasil é uma República Federativa, fundada no Estado Democrático de Direito e no governo representativo, para a garantia e a promoção da pessoa, em convivência pacífica com todos os povos."
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.