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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09199 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM E SOBRE AS ÁREAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DE SEU MEIO AMBIENTE E DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09200 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INTERVENHA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS SOCIAIS NO CAMPO SEMPRE QUE OCORRA OU ESTEJA NA IMINÊNCIA DE OCORRER VIOLÊNCIA.
	Indexação:	PODER PUBLICO CONFLITO FUNDIARIO VIOLENCIA RURAL