separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
JORGE HAGE in nome [X]
1987 in date [X]
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4)
APROVADA (1)
Partido
PMDB (5)
Uf
BA (5)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand19 (1)
expand09 (1)
expand01 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00164 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se, no Art. 17 a expressão "e Vice- Governador." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. A matéria impertine a esta Comissão. são. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00170 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Substitua-se, no Art. 17, a expressão "15 de novembro" por "1o. de novembro". 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. A matéria impertine a esta Comissão. são. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00285 APROVADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  No Capítulo I (Dos Estados, na Seção II - Do Poder Legislativo) Inclua-se onde couber, o seguinte Artigo: "Art. - Aplicam-se aos Deputados Estaduais e aos Vereadores os dispositivos desta Constituição referentes a imunidades". 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00393 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo: Art. - Para assegurar, na prática, a efetividade dos princípios federativos, a lei regulará a distribuição das renbdas públicas entre as três esferas de Governo, aí incluída a instituição direta de tributos e os mecanismos de transferência intergovernamental, de modo a assegurar aos Estados e Municípios uma participação mínima de 40 e 20% respectivamente, no produto global da arrecadação pública. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00116 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se, no Art. 16 a expressão "e Vice- Governador". 
 Parecer:  Parecer contrário.