APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: GILSON MACHADO in nome [X] EMEN::O in banco [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:24940 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	Modifique-se a redação do § 10, do Artigo 13, para a seguinte: Artigo 13 - ... ... ... § 10 - São inelegíveis para os cargos respectivos, ou de quem lhes haja substituído ou sucedido nos seis meses anteriores as eleições, o cônjuge ou os parentes por consaguinidade, até o segundo grau, afinidade ou adoção, do Prefeito, do Governador e do Presidente da República.
	Parecer:	Pretende o autor imprimir nova redação ao parágrafo 10 do artigo 13, a fim de tornar o texto mais justo e democráti- co. Entendemos que a redação atual deve ser mantida, tendo em vista que disciplina a matéria de forma clara, concisa e abrangente. Pela aprovação parcial.