separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CUNHA BUENO in nome [X]
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
X in EMENG [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
Comissao
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
Partido
PDS (3)
Uf
SP (3)
Nome
CUNHA BUENO[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00228 REJEITADA  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  Fica suprimido o Inciso I do art. 35 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada porque é imprescindível a participação do trabalha- dor nos beneficios da tecnologia, para que haja sua integra- ção no processo. Em momento nenhum deu-se ao trabalhador o poder de impedir a modernização. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00229 REJEITADA  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  O é único do art. 33 do Substitutivo da Comissão VIII, passa a ter a seguinte redação: "Concer-se-á mandato de segurança ao legítimo interessado para assegurar os direitos tutelados neste artigo". 
 Parecer:  Rejeitada.Rejeitada porque a terminologia "Habeas-Data" já é consagrada internacionalmente. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00230 REJEITADA  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao artigo 7o. do Anteprojeto Final da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes: "Art. 7o. - O ensino é livre à iniciativa privada, observadas as disposições legais, sendo permitida a contratação de seus serviços pelo Poder Público, em caráter suplementar". 
 Parecer:  O ideal republicano da escola pública e democrática para to- dos merece, a nosso ver, ser consubstanciado através do prin- cipio geral da exclusividade das verbas públicas para o ensi- no público. Rejeitada