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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (92)
Sugestão (13)
Banco
expandEMEN (92)
SGCO (13)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (43)
EM ANALISE (14)
PARCIALMENTE APROVADA (12)
NÃO INFORMADO (10)
APROVADA (8)
Partido
PDT[X]
Uf
RS (105)
Nome
AMAURY MULLER[X]
TODOS
Date
expand1988 (22)
expand1987 (70)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05676 DT REC:08/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA AGRICOLA DIFERENCIADA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR PRODUTOR RURAL 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05677 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE SEGUROS DEVA CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL DE APOIO À ECONOMIA DO PAÍS; QUE EMPRESAS BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E DE SEGUROS SEJAM ORGANIZADAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO BANCOS 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05678 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ANULADAS TODAS AS DOAÇÕES OU VENDAS DE TERRA EFETUADAS PELO PODER PÚBLICO NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE. 
 Indexação:  DIREITO AGRARIO PODER PUBLICO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05679 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO, APóS UM PRAZO ESTABELECIDO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05680 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO TENHA DOMÍNIO SOBRE AS TERRAS ABANDONADAS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS 
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