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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (336)
Banco
collapseEMEN
W (336)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (336)
Partido
PMDB (140)
PDT (121)
PFL (36)
PSDB (19)
PDS (7)
PDC (5)
PSB (5)
PTB (2)
PT (1)
Uf
AL (9)
AM (2)
BA (24)
CE (8)
DF (7)
ES (32)
GO (6)
MG (21)
PA (5)
PB (64)
PE (36)
PI (3)
PR (19)
RJ (39)
RN (3)
RS (40)
SP (18)
TODOS
Date
collapse1988
collapse16
09 (335)
08 (1)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00061 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "serão nomeados..."" Leia-se: "São nomeados..."" 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00062 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" leia-se: "...compõe-se..."" 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00063 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos..."" Leia-se: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem- se..."" 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00064 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...adquirir-lhe-á a propriedade..."" Leia-se: "...adquire-lhe a propriedade..."" 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00065 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado garantirá...apoiará e incentivará..."" Leia-se: "É dever do Estado garantir...apoiar e incentivar..."" 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00066 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento..."" Leia-se: "É dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento..."" 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00067 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado assegurará..."" Leia-se: "...O Estado assegura..."" 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00068 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos..."" Leia-se: "...abrange os seguintes aspectos..."" 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00069 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos..."" Leia-se: "...têm..."" 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00070 EM ANALISE  
 Autor:  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) 
 Texto:  Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional Devolva-se ao Art. 192 inciso I a redação constante no Projeto de Constituição "C"" (Redação do vencido no 2o. turno) proposta à Comissão de Redação: "I - a autorização para o funcionamento das instituições financeiras, asegurado às instituições bancárias oficiais e privadas acesso a todos os instrumentos do mercado financeiro bancário, sendo vedada a essas instituições a participação em atividades não previstas nesta autorização""; 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00071 EM ANALISE  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Substitua-se no parágrafo único do artigo 1o. a palavra "emana"" pela palavra "é"", dando-se ao texto a seguinte redação: "Art. 1o. ......... Parágrafo único. Todo o poder é do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"". 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00072 EM ANALISE  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  O parágrafo único passa a constituir o artigo 2o.: "Art. 2o. - Todo Poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"". 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00073 EM ANALISE  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Transfira-se o art. 7o. do Ato das Disposições Transitórias, para o Título XI - Das Disposições Gerais, com a renumeração que couber. "Título IX - Das Disposições Gerais Art. ... - O Brasil propugnará pela formação de tribunal internacional dos direitos humanos"". 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00074 EM ANALISE  
 Autor:  PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) 
 Texto:  Art. 150; inciso VI, alínea "C"" Deve ser suprimida do referido dispositivo a expressão "das entidades sindicais de trabalhadores"", ficando o mesmo com a seguinte redação: Art. 160 - ............................................... VI - .................................................. c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei; 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00075 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...poderão convocar Ministro..."" Leia-se: "...podem convocar Ministro..."" 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00076 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "....limitar-se-á..."" Leia-se: "....limita-se..."" 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00077 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Serão gratuitos para os reconhecimentos pobres..."" Leia-se: "São gratuitos..."" 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00078 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Transferir para o Título VII, mantida a condição de Capítulo. 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00079 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Transferir o artigo 211 para o Título VI, Capítulo II, Seção II, renumerando-o. 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00080 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Transferir para o Capítulo II do Título III, mantida a condição de Seção, atualmente no Capítulo VII do mesmo Título. 
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