APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::10 in date [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] JAMIL HADDAD in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10219 REJEITADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (substitutiva) - TÍTULO II, CAPÍTULO I Substitua-se, no Título II, a denominação "Dos Direitos Individuais" dada ao seu Capítulo I pela denominação "Dos Direitos do ser Humano".
	Parecer:	A expressão proposta não é a mais compatível com a terminolo- gia jurídica, sendo "Dos Direitos Individuais" a expressão tradicional do Direito Público. Pela rejeição.