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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:32965 REJEITADA
	Autor:	LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo único do art. 250, do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: Art. 150 - Parágrafo Único - O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, maiores de dezoito anos, independente do estado civil.
	Parecer:	A Emenda nada acrescenta ao art. 250. Somos pela sua rejeição.