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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01037 REJEITADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	ao relatório final da Subcomissão da Educaão, Cultura e Esportes: Art. O ensino do cooperativismo e do associativismo constituirá disciplina de matrícula facultativa nas escolas e instituições de ensino de todos os graus.
	Parecer:	Este tema é matéria curricular e da competência da Lei de Di- retrizes e Bases da Educação. Não acolhida.