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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02025 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Alterado - Artigo 307 Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 307 do anteprojeto a seguinte redação: § 1o. As atividades das empresas nacionais que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento científico e tecnológico poderão ter proteção tarifária temporária.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02026 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 11 Suprima-se do anteprojeto o item VII do artigo 11

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02027 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 401 Suprima-se do anteprojeto o artigo 401 e seu parágrafo único.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01908 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Alterado - Artigo 301 Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 301 do anteprojeto a seguinte redação: § 1o. As atividades das empresas nacionais que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento científico e tecnológico poderão ter proteção tarifária temporária.
	Parecer:	A Emenda ao definir o tipo de proteção tarifária, exclui todo e qualquer outro benefício que a empresa nacional possa vir a precisar para o desenvolvimento de suas atividades. Pela prejudicialidade.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01909 APROVADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 10 Suprima-se do anteprojeto o item VII do artigo 10
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01910 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 396 Suprima-se do anteprojeto o artigo 396 e seu parágrafo único.
	Parecer:	Não aceitamos a sugestão porque o mercado interno é o intrumento de que dispõe o país para viabilizar o desenvolvi- mento sócio-econômico e realizar a autonomia tecnológica , face o desafio que é transferido para os vários segmentos ' industriais. Pela rejeição.