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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00005 NÃO INFORMADO
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	Acrescente-se ao capítulo da Comunicação o seguinte artigo: "Art. 9o. Compete à União legislar sobre meios e veículos de comunicação, propaganda, publicidade e comunicação visual ao ar livre."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00254 NÃO INFORMADO
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se ao artigo 10 do anteprojeto: "Artigo 10. A construção de centrais ou usinas para produção de energia elétrica dependerá de prévia autorização pelo Congresso Nacional."