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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00408 APROVADA
	Autor:	LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o § 4o. do art. 11, do anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes.
	Parecer:	Este inciso foi suprimido. Acolhida totalmente.