separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2005 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2005)
Banco
expandEMEN (2005)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1007)
PARCIALMENTE APROVADA (391)
APROVADA (247)
NÃO INFORMADO (195)
PREJUDICADA (164)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (20)
AL (23)
AM (24)
BA (310)
CE (95)
DF (51)
ES (68)
GO (127)
MA (4)
MG (169)
MS (45)
MT (16)
PA (20)
PB (72)
PE (157)
PR (149)
RJ (115)
RN (9)
RO (24)
RS (113)
SC (105)
SE (18)
SP (271)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1987 (2001)
expand1986 (2)
expand1970 (1)
141Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01369 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 7o. do Art. 11 a seguinte redação: § 7o. A incorporação às Forças Armadas, de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Câmara. 
 Parecer:  Rejeitada. 
142Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01370 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se aos incisos a e b do § 9o. do Art. 16 a seguinte redação: a) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em caso de decretação de estado de sítio ou de intervenção federal; b) pelo Presidente da República, ou por requerimento da maioria dos membros da Câmara dos Deputados em caso de urgência ou interesse público relevante. 
 Parecer:  Rejeitada. 
143Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01371 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao Caput do Art. 13 a seguinte redação: Perderá o mandato o Deputado: 
 Parecer:  Rejeitada. 
144Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01372 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Caput do Art. 2o. e dê-se ao parágrafo 2o. a seguinte redação: § 2o. - O número de Deputados por Estado ou Distrito Federal será estabelecido pela Justiça Eleitoral, proporcionalmente à população, com os ajustes necessários para que nenhum Estado ou o Distrito Federal tenham menos de onze ou mais de sesssenta e três Deputados. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. 
145Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01373 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao Caput do Art. 21 a seguinte redação: Art. 21 - As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, observadas as demais disposições para a tramitação das leis ordinárias. 
 Parecer:  Rejeitada. 
146Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01374 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao Caput do Art. 29 a seguinte redação: Art. 29 - A competência exclusiva do Congresso Nacional, será exercida através de decretos legislativos e resoluções. 
 Parecer:  Rejeitada. 
147Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01375 PREJUDICADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 3o. do Art. 20 a seguinte redação: § 3o. - A proposta será discutida e votada em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em dois turnos, considerando-se aprovada quanto obtiver, em ambas as votações. 
 Parecer:  Prejudicada. 
148Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01376 PREJUDICADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o. do Art. 20 a seguinte redação: § 4o. - A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem. 
 Parecer:  Prejudicada. 
149Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01377 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o. do Art. 11 a seguinte redação: § 2o. - Se a Câmara indeferir o pedido de licença ou sobre ele não deliberar não correrá prescrição enquanto perduar o mandato do parlamentar. 
 Parecer:  Rejeitada. 
150Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01378 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao é 5 do Art. 11 a seguinte redação: § 5o. - As prerrogativas processuais dos Deputados, arrolados como testemunhas, não subsistirão, se deixarem eles de atender, sem justa causa, no prazo de trinta dias, ao convite judicial. 
 Parecer:  Rejeitada. 
151Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01379 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 6o. Art. 11 a seguinte redação: § 6o. - Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas durante o exercício de suas funções, nem sobre as pessoas que a eles confiaram ou deles receberam informações. 
 Parecer:  Rejeitada. 
152Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01380 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 5o. Art. 13 a seguinte redação: § 5o. - Nos casos previstos no inciso IV, a perda ou suspensão será declarada pela Mesa. 
 Parecer:  Rejeitada. 
153Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01381 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 4o. do Art. 24. 
 Parecer:  Rejeitada. 
154Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01382 APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao Inciso III do Art. 13 a seguinte redação: III - que deizer de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias das comissões ou da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela respectiva Casa; 
 Parecer:  Aprovada. 
155Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01383 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o. do Art. 13 seguinte redação: Nos casos dos incisos I e II deste artigo, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou, por voto secreto, mediante provocação de qualquer de seus membros, da Mesa ou de partido político. 
 Parecer:  Rejeitada. 
156Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01384 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 6o. do Art. 16 a seguinte redação: § 6o. - A Câmara dos Deputados reuniur-se-á em sessões preparátorias, a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa para os quais é vedada a reeleição na mesma legislatura. 
 Parecer:  Rejeitada. 
157Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01385 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 6o. do Art. 27 a seguinte redação: § 6o. - Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos de § 3o. e § 4o., o Presidente da Câmara dos Deputados promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, fa-lo-á o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. 
 Parecer:  Rejeitada. 
158Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01386 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o. do Art. 27 a seguinte redação: § 4o. - O Presidente da República comunicará as razões do Veito ou do pedido de reconsideração ao Presidente da Câmara dos Deputados o qual será apreciado dentro de trinta dias, a contar do seu recebimento, considerando-se mantido o veto que obtiver o voto da maioria absoluta dos membros do congresso se o veto não formantido, será projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República. 
 Parecer:  Rejeitada. 
159Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01387 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao Caput do Art. 27 a seguinte redação: A Câmara dos Deputados enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, a sancionará. 
 Parecer:  Rejeitada. 
160Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01388 PREJUDICADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se aos é 10 do Art. 27 a seguinte redação: Não serão objeto de delegação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional, nem a legislação sobre: 
 Parecer:  Prejudicada. 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima