ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00170 REJEITADA | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | Texto: | Dê-se, ao art. 3º a seguinte redação:
Artigo Terceiro
A República do Brasil é um Estado Soberano, livre e
organizado sob regime democrático representativo. | | | Justificativa: | Emenda sem justificativa. | | | Parecer: | Caracteriza a República do Brasil como um Estado
soberano, livre e organizado sob regime democrático
representativo.
Consideramos que a redação proposta tende aos
mesmos objetivos daquela que prevalece.
Pela rejeição. | |
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