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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:030
	Texto:	ARTIGO : 030 Art. 30 - Esta Constituição será submetida a "referendum" popular.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENDO, POVO.