separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENW [X]
SP in uf [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (3)
Partido
PMDB[X]
Uf
SP[X]
Nome
JOSÉ YUNES (1)
MICHEL TEMER (1)
SEVERO GOMES (1)
TODOS
Date
expand1988 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00173 EM ANALISE  
 Autor:  SEVERO GOMES (PMDB/SP) 
 Texto:  "II - não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos."" 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00304 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ YUNES (PMDB/SP) 
 Texto:  Art. 100 - .................................................. § 1o. - É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento dos seus débitos constantes de precatórios judiciais, apresentados até 1o. de julho, fazendo-se o pagamento até o final exercício seguinte, data em que terão atualizados os seus valores." 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00685 EM ANALISE  
 Autor:  MICHEL TEMER (PMDB/SP) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o., do art. 132, do Projeto de Constituição C a seguinte redação: "Art. 132 - .................................................. § 4o. - Os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.""