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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00251 EM ANALISE
	Autor:	ULDURICO PINTO (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao inciso a seguinte redação: "V - pensão por morte de segurado, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, mediante comprovação dessa condição e com observância do disposto no § 5o. e no art. 207".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00252 EM ANALISE
	Autor:	ULDURICO PINTO (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo a seguinte redação: "O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, de caráter público".