ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00027 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se do texto do Projeto de
Constituição (B), o inciso II, do Art. 161, onde
se lê:
Art. 161 - ................................
I - ........................................
..................................................
..................................................
II - adicional de até cinco por cento do que
foi pago a União, por pessoas físicas ou
jurídicas, domiciliadas nos respectivos
territórios, a título do imposto previsto no Art.
159, III, incidente sobre os lucros, ganhos e
rendimentos de capital. | | | | Parecer: | Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à
emenda no. 2t 00048-1. | |
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