ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01653 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS LITIGANTES O DIREITO DE PLENA
DEFESA, E QUE SEJAM VEDADOS FORO PRIVILEGIADO E TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL
JUDICIARIO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02827 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA
EFEITO DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00543 DT REC:07/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A IRREDUTIBILIDADE DO PODER AQUISITIVO DOS BENEFÍCIOS DE
APOSENTADORIA E PENSÃO, TENDO POR BASE O PRIMEIRO MÊS DO PAGAMENTO
RESPECTIVO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
BASE DE CALCULO
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00544 DT REC:07/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE GARANTIA DE REAJUSTE INTEGRAL AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
E PENSÃO, SEMPRE QUE FOREM MAJORADOS, A QUALQUER TÍTULO, OS SALÁRIOS
DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE, APLICANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O
MESMO PERCENTUAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06889 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A RESERVAR ÀS PESSOAS DE MAIS
DE 45 ANOS 20% DAS VAGAS DE SEU QUADRO DE PESSOAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
QUADRO DE PESSOAL
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06891 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS
AO PROFESSOR, APÓS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO | |
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