separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
MALULY NETO in nome [X]
7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
Comissao
7 : Comissão da Ordem Social[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PFL (2)
Uf
SP[X]
Nome
MALULY NETO[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00563 REJEITADA  
 Autor:  MALULY NETO (PFL/SP) 
 Texto:  Dê-se ao caput. do art. 2o. do Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, a seguinte redação: "As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitui um sistema único, organizado de acordo com os seguintes princípios". 
 Parecer:  Rejeitada. A introdução do termo "publica" excederá o sub- sistema privado do grande Sistema Único de Saúde de contraria frontalmente o sentido do dispositivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00564 REJEITADA  
 Autor:  MALULY NETO (PFL/SP) 
 Texto:  Dê-se ao art. 4o. e seu § 1o. do Anteprojeto da Subcomissão Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, a seguinte redação: "Artigo 4o. A todos cabem o direito de escolher o sistema de atendimento público ou privado, que preferirem. § 1o. No atendimento médico e hospitalar, inclusive da seguridade, não se diferenciará entre o setor público e o setor privado, nem entre os diversos seguimentos destes, assegurando-se aos particulares a justa renumeração pelos serviços prestados". 
 Parecer:  Rejeitada. A emenda contraria o espírito do dispositivo.