ANTE / PROJEMENNome | • | ANTÔNIO CARLOS FRANCO | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00145 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O parágrafo 2o. do Art. 12 do Substitutivo do
Relator da Comissão da Ordem Econômica passa a ter
a seguitne redação:
" § 2o. Não dependerá de autorização ou
concessão o aproveitamento do potencial de energia
renovável." | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00146 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | Suprima-se o Artigo 32 do Substitutivo do
Relator da Comissão da Ordem Econômica. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00147 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O parágrafo 1o. do Artigo 2o. do Substitutivo
do Relator da Comissão da Ordem Econômica passa a
ter a seguinte redação:
"§ 1o. É assegurada nesta Constituição a
sucessão legítimo e testamentária, que não poderá
ser onerada por qualquer tributo, salvo a o
imposto de transmissão causa mortis." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00148 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O parágrafo 2o. do Artigo 29 do Substitutivo
do Relator da Comissão da Ordem Econômica passa a
ter a seguinte redação, suprimindo-se o § 3o. do
mesmo artigo:
"§ 2o. - A indenização da terra desapropriada
e das benfeitorias de qualquer espécie somente
será paga em dinheiro." | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
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